RESUMO

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é definida pelo Conselho Nacional de Saúde como fundamental para a concretização do direito constitucional à saúde. É uma política transversal e intersetorial, que atua articulando gestores estaduais e municipais nos diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi identificar e analisar os aspectos da Assistência Farmacêutica (AF) no enfrentamento da COVID-19 no estado de São Paulo na visão dos gestores locais e regionais do SUS, a partir da PNAF. É um estudo de método misto, de múltiplos casos, com questionários estruturados quantitativos e entrevistas qualitativas semiestruturadas. Obteve-se respostas de 255 gestores municipais (39,5%) representando 29.039.968 habitantes (65,4% da população), e 14 diretores regionais de saúde (82% dos DRS). O estudo identifica e analisa ‘Quais as contribuições da PNAF no enfrentamento da pandemia de COVID-19 no estado de São Paulo?’ Nos resultados, observou-se: atuação conjunta dos entes federados, descentralização de ações da AF, acesso e uso racional de medicamentos, uso irracional de medicamentos do kit COVID, tensões entre gestores, prescritores, profissionais da AF e usuários, e dificuldades no abastecimento.